Saiba o que a lei diz sobre os rachas de carro!
Veja neste artigo o que a lei diz sobre os rachas de carro e evite colocar a sua vida e a de outros em risco!
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Se você é fã de velocidade, certamente já teve vontade de apertar o acelerador e sair cantando pneu na avenida mais vazia. Mas saiba, apesar de parecer tentadora, essa é uma ideia péssima!
Ainda que a via esteja completamente deserta, a prática de rachas de carro(apostar corrida em alta velocidade em vias públicas) é uma ideia completamente indevida.
Isso porque, além dos riscos de falta de controle do carro, falha de algum equipamento mecânico (já que a tendência é chegar no limite dos veículos), existe a possibilidade do fato casualidade que pode, inevitavelmente, acontecer.
Ou seja, além de colocar sua própria vida em risco, o que já é péssimo, você pode colocar a dos demais sem nem saber.
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Praticar rachas de carro é uma atitude completamente imoral, irresponsável, inconsequente, mas é bom lembrar também que trata-se de uma atitude ilegal.
Isso acontece porque eles estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, mas também podem acabar em resultados previstos no Código Penal, como lesão corporal ou até mesmo tentativa de homicídio.
Entenda um pouco mais sobre o assunto abaixo.
O que diz a Lei de Trânsito sobre o assunto?
No Código de Trânsito Brasileiro, o assunto está previsto em diversos artigos. Vamos fazer uma análise básica sobre cada um deles para que você tenha maior entendimento e compreensão do todo.
- Art. 173: ele discorre sobre a proibição de disputar corrida, que refere-se exatamente aos rachas. Ela prevê a aplicação de multa, recolhimento da carteira e remoção do veículo como punição a quem praticar a atividade.
- Art. 174.: trata sobre a promoção de eventos com racha ou manobras do gênero, bem como a participação neles na via. Também prevê penalidades como suspensão da carteira e apreensão do veículo.
- Art. 308: apesar de muito parecido com os demais, este artigo imputa ao crime uma intenção assumida de colocar a vida de outros em risco. Dessa forma, já abre a possibilidade da imputação penal sobre o crime.
As determinações ainda apresentam multa pecuniária que, hoje, é de R$293,47. Além disso, todos os rachas de carro podem ser responsabilizados de forma criminal se apresentarem alguma forma de risco a demais pessoas.
Quais as implicações penais perante ao crime de rachas de carro?
No próprio art. 308 do CTB já está prevista a detenção (que pode ser de 6 meses até 3 anos) para os casos de racha que apresentarem risco às pessoas em geral, porém, não é somente ele que discorre sobre o tema.
Em seus parágrafos ela também prevê que a penalidade seja maior de acordo com o resultado que tenha gerado.
Basta uma interpretação legal simples para que se entenda que, se um racha chegar a um resultado ruim, a pessoa que o tiver cometido será penalizada de imediato.
Então, no caso de alguém se machucar ou até mesmo vir a óbito, os crimes serão julgados e condenados como tal. Rachas não são permitidos no Brasil e, além da proibição, tem as sanções previstas em esferas administrativa e criminal.
Não participe dessas situações perigosas e indevidas. Dirija sempre com segurança e pratique uma direção defensiva, respeitando os limites de velocidade e sinalização de trânsito.
Dúvidas sobre rachas de carro? Deixe abaixo nos comentários!
