Veja neste artigo como funciona a CNH social e saiba como é possível solicitar a sua sem nenhum tipo de custo!
Desde 2011 é possível a pessoas de baixa renda a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação de forma completamente gratuita. Esta é a chamada de CNH social.
As regras para tal são determinadas por cada Estado, e, há de se observar que não são todos os territórios que oferecem o benefício.
Atualmente, a CNH social pode ser solicitada em:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- Distrito Federal.
Estas são as localidades que oferecem às pessoas que não podem pagar pela primeira habilitação, que hoje pode chegar até a R$3 mil, uma chance de recebe-la sem prejudicar sua situação financeira básica.
Quem pode solicitar a CNH social?
As regras podem sofrer alguma variação entre um Estado e outro, mas, em geral, se moldam sobre a mesma base.
As circunstâncias nas quais o cidadão se encontra e que indicam a possibilidade de solicitação do benefício são:
- Ter renda mensal de, no máximo, 2 salários mínimos;
- Ter ao menos 18 anos;
- Ser estudante ou ter estudado exclusivamente em rede pública de ensino, comprovando um bom rendimento escolar;
- Não estar trabalhando há 12 meses ou mais;
- Não possuir registro algum na carteira de trabalho;
- Possuir necessidades especiais;
- Ser ex-presidiário;
- Exercer atividade de agricultura;
- Ser beneficiário do auxílio Brasil;
- Não possuir nenhuma infração de trânsito registrada.
Se você se enquadra nos pré-requisitos básicos, este já é o primeiro passo para se alistar entre os que desejam receber a CNH social.
Como é feito o cadastro?
Se estiver dentro dos parâmetros designados para que se encaixe no programa, o cidadão poderá se inscrever para receber o benefício da CNH Social.
Esta inscrição deve ser feita diretamente no site do DETRAN estadual, onde serão solicitados dados pessoais, bem como o envio de alguns documentos específicos.
Como não é possível proporcionar o benefício a todos os cidadãos aptos, existem alguns critérios de seleção.
A ordem de inscrição é um deles, porém a renda per capita, o desempenho escolar, o grau de escolaridade e o cadastro em outros programas sociais também contam muito.
O avaliador colocará isso tudo na balança para que o resultado seja o mais justo possível, visando proporcionar o máximo de benefícios ao maior número viável de cidadãos.
O que a CNH social cobre de custos?
Sempre que o benefício for concedido, alguns custos do trâmite que envolve a emissão da Carteira de Habilitação serão suprimidos.
Atualmente, são previstos os pagamentos de: exames médico oftalmológico, toxicológico (quando necessário), taxas do DETRAN referentes à emissão, renovação e também alteração de categoria, aulas teóricas e práticas e exames de avaliação.
Com essa quitação por conta do Governo, o cidadão que tiver sua inscrição deferida e conseguir o direito de receber a CNH social, não deverá desembolsar nenhum real para ter sua habilitação em mãos.
Ele deverá apenas cumprir o necessário de acordo com a lei vigente, que inclui aulas, provas e realização de exames, e, sendo aprovado em todos, deve aguardar para ter sua Carteira disponível.
Dúvidas sobre a CNH social? Deixe abaixo nos comentários!
