Como saber quem tem direito a isenção do IPVA

O IPVA é um dos impostos que mais dão dor de cabeça para os proprietários de veículos no Brasil, mas existem algumas pessoas que possuem direito a isenção dessa taxa.

O começo do ano normalmente é conhecido como o período de contas a pagar, e o IPVA é uma das pendências. Como o termo já deixa claro, essa é uma taxa cobrada dos donos de motos, carros e veículos para fins comerciais.

Como se trata de um imposto estadual que é bem diferente do que costumamos pensar, pois não é destinado de forma direta para a manutenção das ruas.

A alíquota pode variar além do veículo como também pode variar com as determinações imposta por cada estado em suas políticas tributárias isso também impacta na isenção.

O melhor meio para saber sobre as regras de cobrança e também de isenção do IPVA é consultar o portal da secretaria da fazenda do seu estado.

Trazendo como exemplo, o Governo do Estado de São Paulo mudou algumas regras de isenção, aumentando a alíquotas de tipos específicos de veículos e com a Lei nº 17.2933, de dezembro de 2020, restringiu o benefício da isenção somente para aos donos de carros PCD com deficiências graves, visuais, autistas, físicos e mentais.

Em consequência desta mudança ocorreu uma explosão na venda de carros PCD, dado a mudança os fabricantes para atender as demandas começaram a fabricar veículos específicos com valor em torno de R$70 mil podendo ser comparados com a isenção do IPI e do ICMS.

Imagem: Pixabay

Como obter a isenção?

Para orientar de forma mais exata  de quem tem ou deixou de ter direito à isenção do IPVA, em São Paulo que foi citado como exemplo, o Benefício passou a ter indicações existentes no espaço de ‘Observações” da CNH, assim indicando em letras do alfabeto utilizadas como código para descrever os tipos de limitações do condutor.

A lista vai de A a Z, assim os condutores que já eram habilitados e em decorrência adquiriu uma das limitações que exige a direção de um veículo adaptado terá que se apresentar  a uma perícia, que vai confirmar a limitação e permitir tal modificação da CNH.

Além dessa especificação na CNH,  para conseguir a isenção do IPVA é necessário a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) pelo Detran-SP.

E após uma vistoria e a conclusão das adaptações necessárias no automóvel que será aplicada pelo Detran-SP o veículo ganha um adesivo indicando a isenção do IPVA.

Táxi e mototáxi

Em São Paulo, os autônomos (pessoas físicas ou MEIs) de veículos utilizados para serviços de táxi ou moto ainda têm isenção do IPVA. Este benefício aplica-se apenas a um único veículo. Um novo pedido significará automaticamente o cancelamento da isenção para outro carro ou moto do mesmo proprietário.

Caso o benefício não seja concedido automaticamente, o proprietário deverá fazer a solicitação manual em até 30 dias após o faturamento do novo veículo ou até o final do ano anterior à efetivação da isenção.

Para onde vão os recursos em SP?

O imposto ficou 1,5% do valor de mercado aplicável para caminhões. Isso subiu para 2%  para ônibus, motocicletas, micro-ônibus e picapes de cabine única, e 4%  para outros veículos, incluindo veículos flexíveis, híbridos e elétricos.

Segundo a secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, em total dos valores arrecadados como IPVA 20% é destinado a Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e os 80% é compartilhado igualmente  entre o município e o estado de registro do veículo.

A parte do Estado vai para a receita orçamentária anual, que é gasta livremente em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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Edson

Iniciando o primeiro período na faculdade de cinema e redator. Trabalhando com a escrita desde 2018, sempre encarei os meus textos com grande responsabilidade, e escrever sobre finanças e economia não vai ser diferente. Descomplicar esses temas para o público geral com certeza é o meu maior desafio, e espero que vocês me acompanhem nessa.

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