CRLV Digital: como está a situação no momento?
Você usa o CRLV Digital? Muitas pessoas têm dúvidas sobre como anda o atual momento desse recurso, e nesse artigo tentaremos explicar.
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Em 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a exigir que os proprietários de automóveis de todos os estados do país fizessem a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de forma digital. Consequentemente, o documento físico em papel-moeda verde foi extinto.
A decisão foi tomada por conta da facilidade da emissão do CRLV Digital e também em resposta à situação causada pela pandemia da Covid-19, em que houve um aumento significativo da demanda por serviços digitais.
No entanto, em fevereiro de 2021, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu uma liminar alegando que a resolução publicada pelo Contran violou a Lei nº 14.071/2020, que assegura a emissão dos documentos, no ambiente físico ou digital, conforme a preferência do proprietário do veículo.
A liminar foi aprovada com a justificativa de que 46 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet, o que prejudicaria a emissão do CRLV Digital. Portanto, foi determinada a volta da impressão do CRLV.
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Em posição contrária à decisão, o Denatran afirmou posteriormente que a impressão dos documentos veiculares em papel-moeda continuaria suspensa. Após um ano do debate, você sabe como ficou a situação do CRLV? Continue a leitura e saiba mais.
CRLV impresso. Veja a situação do documento
De acordo com o Denatran, o proprietário do veículo que não tem acesso à internet ou que deseja ter o documento físico poderá imprimi-lo no Detran. Basta ir até o órgão mais próximo e solicitar a impressão do CRLV. No entanto, o órgão deixou claro que não faz mais documentos em papel-moeda.
Além disso, quem preferir e tiver acesso à internet também poderá imprimir o documento em folha A4 branca. As taxas de impressão não sofreram alterações. Portanto, segue da seguinte maneira:
- Para o primeiro emplacamento a impressão da CRV custa R$ 157,97;
- Já a segunda via do documento custa R$ 382,62;
- No caso da CLA, a emissão de uma via fica em R$ 128,85;
- Uma cópia adicional pode ser adquirida por R$ 162,72.
CRLV Digital: uma facilidade ainda disponível
Apesar da liminar, o CRLV Digital ainda está disponível em todos os estados do país. O documento é de porte obrigatório e permite a circulação do veículo.
Antes de emitir, será necessário pagar a taxa de emissão do novo licenciamento. Para isso, com o número do Renavam do veículo, faça o pagamento em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet.
Após o proprietário do veículo pagar a taxa de licenciamento no sistema bancário, o documento estará disponível para download ou impressão pelo próprio site, pelo aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito (Android e iOS) ou então pelo Portal do Senatran.
A versão eletrônica contém todas as informações do documento impresso e possui a mesma validade.
Vale ressaltar que antes de pagar a taxa para a emissão do CRLV Digital, o proprietário do veículo precisa saber se há débitos registrados, como multas, taxa de licenciamento, pagamento de IPVA e DPVAT. É preciso pagar os débitos devidos para dar prosseguimento ao serviço.
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