CRLV Digital: como está a situação no momento?

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Você usa o CRLV Digital? Muitas pessoas têm dúvidas sobre como anda o atual momento desse recurso, e nesse artigo tentaremos explicar.

Em 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a exigir que os proprietários de automóveis de todos os estados do país fizessem a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de forma digital. Consequentemente, o documento físico em papel-moeda verde foi extinto.

A decisão foi tomada por conta da facilidade da emissão do CRLV Digital e também em resposta à situação causada pela pandemia da Covid-19, em que houve um aumento significativo da demanda por serviços digitais.

No entanto, em fevereiro de 2021, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu uma liminar alegando que a resolução publicada pelo Contran violou a Lei nº 14.071/2020, que assegura a emissão dos documentos, no ambiente físico ou digital, conforme a preferência do proprietário do veículo. 

A liminar foi aprovada com a justificativa de que 46 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet, o que prejudicaria a emissão do CRLV Digital. Portanto, foi determinada a volta da impressão do CRLV.

Em posição contrária à decisão, o Denatran afirmou posteriormente que a impressão dos documentos veiculares em papel-moeda continuaria suspensa. Após um ano do debate, você sabe como ficou a situação do CRLV? Continue a leitura e saiba mais. 

Imagem: Pixabay

CRLV impresso. Veja a situação do documento 

De acordo com o Denatran, o proprietário do veículo que não tem acesso à internet ou que deseja ter o documento físico poderá imprimi-lo no Detran. Basta ir até o órgão mais próximo e solicitar a impressão do CRLV. No entanto, o órgão deixou claro que não faz mais documentos em papel-moeda. 

Além disso, quem preferir e tiver acesso à internet também poderá imprimir o documento em folha A4 branca. As taxas de impressão não sofreram alterações. Portanto, segue da seguinte maneira: 

  • Para o primeiro emplacamento a impressão da CRV custa R$ 157,97;
  • Já a segunda via do documento custa R$ 382,62;
  • No caso da CLA, a emissão de uma via fica em R$ 128,85;
  • Uma cópia adicional pode ser adquirida por R$ 162,72.

 

CRLV Digital: uma facilidade ainda disponível

Apesar da liminar, o CRLV Digital ainda está disponível em todos os estados do país. O documento é de porte obrigatório e permite a circulação do veículo.

 

Antes de emitir, será necessário pagar a taxa de emissão do novo licenciamento. Para isso, com o número do Renavam do veículo, faça o pagamento em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet. 

Após o proprietário do veículo pagar a taxa de licenciamento no sistema bancário, o documento estará disponível para download ou impressão pelo próprio site, pelo aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito (Android e iOS) ou então pelo Portal do Senatran.

A versão eletrônica contém todas as informações do documento impresso e possui a mesma validade. 

Vale ressaltar que antes de pagar a taxa para a emissão do CRLV Digital, o proprietário do veículo precisa saber se há débitos registrados, como multas, taxa de licenciamento, pagamento de IPVA e DPVAT. É preciso pagar os débitos devidos para dar prosseguimento ao serviço. 

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