Tudo que você precisa saber sobre o DPVAT
Muito se ouve falar sobre o DPVAT, mas nem todo mundo conhece detalhadamente sobre esse assunto.
No ano de 2016, o DPVAT pagou mais de 434 mil indenizações para vítimas de acidentes no trânsito em todo o Brasil, chegando a um valor de R$1,7 bilhão.
O seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, também conhecido como DPVAT, é um seguro criado no ano de 1974, pela Lei nº 6.194, responsável por indenizar todos os cidadãos brasileiros em acidentes de trânsito.
É um seguro de caráter social que atende motoristas, passageiros e pedestres. Essa indenização é realizada sem apurar a culpa, oferecendo imediatamente reembolso das despesas com médico, indenização por uma invalidez permanente e até mesmo indenização por morte.
É importante ressaltar que os danos materiais, como os amassados do carro, não são cobertos pelo DPVAT. Confira nos próximos tópicos alguns outros detalhes sobre o seguro.
Como fazer o pedido do seguro?
Ninguém quer sofrer um acidente, mas isso pode acontecer. Portanto, é necessário ser precavido quanto a prejuízos físicos. Depois de se acidentar, você precisa entrar no site da seguradora para dar entrada em algum ponto de atendimento autorizado no DPVAT.
São mais de oito mil pontos, espalhados nos estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. Se lembre sempre que este é um procedimento totalmente gratuito, sendo dispensável a contratação de alguém para dar entrada nesse pedido de indenização.
O prazo para conseguir solicitar a indenização é de até três anos. Em caso de morte, a contagem começa a partir da data de óbito. Para as despesas com médico, o prazo começa a partir do dia do acidente. Nos casos de invalidez, o prazo começa a partir da comprovação dessa invalidez.
Vale lembrar que, para cada caso existe uma apresentação de documentos específicos. Tudo isso os atendentes do DPVAT irão esclarecer para você, analisando o seu caso.
Qual é o prazo para receber a indenização?
Depois de encaminhar os documentos, o seu seguro é depositado em uma conta corrente ou poupança em até 30 dias. O valor da indenização é de R$13.500 em caso de morte e o mesmo valor em casos de invalidez permanente Para despesas com médico, o reembolso é R$2.700.
De onde vem esse dinheiro?
Os valores do DPVAT são pagos pelos donos de veículos, incluído e uma parte integrante da licença do veículo cobrado todo ano. Do todo arrecadado, cerca de 45% são repassados para o Ministério da Saúde, para custear atendimento médico e hospitalar de vítimas de acidentes no trânsito.
Cerca de 5% são passados ao DENATRAN, para aplicação exclusiva em programas voltados para a prevenção de acidentes no trânsito, enquanto os demais 50% são destinados para pagar as indenizações e as reservas.
Você deve consultar e imprimir informção e guias para pagamento do DPVAT, de acordo com as regras de cada estado. Cada veículo se enquadra em uma categoria diferente, tendo valores diferentes para o pagamento desse seguro.
O pagamento pode ser feito à vista no vencimento da cota única ou até mesmo na 1ª parcela de seu IPVA. Caso o veículo seja isento de IPVA, o vencimento vai ser junto com o emplacamento ou licenciamento anual.
Além disso, nos veículos na categoria 3 é possível pagar parcelado. Esse pagamento é feito em 3 parcelas com valor fixo, e precisam ser pagas consecutivamente no vencimento de parcelas 1,2 e 3 do IPVA.
