Cadastro positivo irá beneficiar os bons motoristas
O Contran publicou as regras para a constituição do RNPC; veja quais os benefícios que esse registro positivo traz para os bons motoristas
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O Contran (Conselho Nacional de Transportes) editou a Consulta n. 257/2022, que estabelece as regras para a constituição do RNPC (Registro Nacional de Condutor Vantajoso).
Uma das novidades da lei nº 14.071/2020, em vigor desde abril passado, o RNPC é um saldo positivo que servirá para premiar os bons motoristas.
Participação voluntária, manterá a lista de motoristas que não cometeram infracções de tránsito sujeitos a coima e perda de pontos na CNH nos últimos 12 meses.
Um motorista só remove seu nome do registro se houver um registro de violação, suspensão ou revogação de seu direito de dirigir, se ele solicitar uma revogação ou se sua sentença de prisão ou licença expirar por mais de 30 dias. ..
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De acordo com o Contran, os órgãos governamentais podem usar as informações dos cadastros para outorgar reduções de impostos ou tarifas aos motoristas, que são determinadas por leis específicas dos municípios, estados e governo federal. Espera-se que esta nova implementação ocorra dentro de seis meses.
A decisão é que o RSPC “pode ser utilizado para outorgar benefícios de qualquer natureza aos motoristas cadastrados”, e esses benefícios são “impostos ou taxas alfandegárias” na forma de leis específicas de cada assunto da Confederação. Acrescente o que for. Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado em 180 dias.
A inscrição pode ser cancelada nos seguintes casos:
- A pedido do titular;
- Ao determinar pontos para infracções de transito na ChN;
- Quando a pessoa inscrita tiver o direito de conduzir suspenso;
- Se a CNH estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Quando o secretário está cumprindo uma pena privativa de liberdade
O registro deve abranger a maioria dos motoristas.
De acordo com Juliver Recatado de Araujo, membro do Conselho de Tránsito do Estado de São Paulo e do Conselho de Actividade Legislativa do Contran, dados da Prefeitura de São Paulo, que tem apenas 9 milhões de veículos registrados, mostram que 94 % dos carros estão livres de multas. em 2020.
“Claro que em qualquer estado vamos avaliar as estatísticas. Encontramos situações muito semelhantes. Isso vai se refletir no Cadastro Nacional de condutores positivos, pois a maioria dos motoristas são bons motoristas, que não cometam infracções de trânsito e quando o fazem, o fazem em menor número ”, disse.
