Como saber quem tem direito a isenção do IPVA
O IPVA é um dos impostos que mais dão dor de cabeça para os proprietários de veículos no Brasil, mas existem algumas pessoas que possuem direito a isenção dessa taxa.
O começo do ano normalmente é conhecido como o período de contas a pagar, e o IPVA é uma das pendências. Como o termo já deixa claro, essa é uma taxa cobrada dos donos de motos, carros e veículos para fins comerciais.
Como se trata de um imposto estadual que é bem diferente do que costumamos pensar, pois não é destinado de forma direta para a manutenção das ruas.
A alíquota pode variar além do veículo como também pode variar com as determinações imposta por cada estado em suas políticas tributárias isso também impacta na isenção.
O melhor meio para saber sobre as regras de cobrança e também de isenção do IPVA é consultar o portal da secretaria da fazenda do seu estado.
Trazendo como exemplo, o Governo do Estado de São Paulo mudou algumas regras de isenção, aumentando a alíquotas de tipos específicos de veículos e com a Lei nº 17.2933, de dezembro de 2020, restringiu o benefício da isenção somente para aos donos de carros PCD com deficiências graves, visuais, autistas, físicos e mentais.
Em consequência desta mudança ocorreu uma explosão na venda de carros PCD, dado a mudança os fabricantes para atender as demandas começaram a fabricar veículos específicos com valor em torno de R$70 mil podendo ser comparados com a isenção do IPI e do ICMS.
Como obter a isenção?
Para orientar de forma mais exata de quem tem ou deixou de ter direito à isenção do IPVA, em São Paulo que foi citado como exemplo, o Benefício passou a ter indicações existentes no espaço de ‘Observações” da CNH, assim indicando em letras do alfabeto utilizadas como código para descrever os tipos de limitações do condutor.
A lista vai de A a Z, assim os condutores que já eram habilitados e em decorrência adquiriu uma das limitações que exige a direção de um veículo adaptado terá que se apresentar a uma perícia, que vai confirmar a limitação e permitir tal modificação da CNH.
Além dessa especificação na CNH, para conseguir a isenção do IPVA é necessário a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) pelo Detran-SP.
E após uma vistoria e a conclusão das adaptações necessárias no automóvel que será aplicada pelo Detran-SP o veículo ganha um adesivo indicando a isenção do IPVA.
Táxi e mototáxi
Em São Paulo, os autônomos (pessoas físicas ou MEIs) de veículos utilizados para serviços de táxi ou moto ainda têm isenção do IPVA. Este benefício aplica-se apenas a um único veículo. Um novo pedido significará automaticamente o cancelamento da isenção para outro carro ou moto do mesmo proprietário.
Caso o benefício não seja concedido automaticamente, o proprietário deverá fazer a solicitação manual em até 30 dias após o faturamento do novo veículo ou até o final do ano anterior à efetivação da isenção.
Para onde vão os recursos em SP?
O imposto ficou 1,5% do valor de mercado aplicável para caminhões. Isso subiu para 2% para ônibus, motocicletas, micro-ônibus e picapes de cabine única, e 4% para outros veículos, incluindo veículos flexíveis, híbridos e elétricos.
Segundo a secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, em total dos valores arrecadados como IPVA 20% é destinado a Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e os 80% é compartilhado igualmente entre o município e o estado de registro do veículo.
A parte do Estado vai para a receita orçamentária anual, que é gasta livremente em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
