Lei Seca: saiba o que é e como ela funciona
Todo mundo já ouviu falar na Lei Seca, mas será que todo mundo sabe o que é e como ela funciona?
Desde 19 de junho de 2008 em vigor (pois é, bem recente), a Lei 11.705, mais conhecida como Lei Seca, se faz presente no vocabulário brasileiro. Porém, mesmo estando a mais de 10 anos sendo cumprida, muitas pessoas ainda não sabem como a Lei funciona.
A lei basicamente determina as punições para os motoristas que são flagrados dirigindo depois de terem consumido alguma bebida alcoólica ou outra droga que causa uma dependência.
Nesse artigo separamos em tópicos para explicar como a lei funciona e quais são as penalidades para as pessoas que insistem em dirigir veículo estando sob efeito do álcool ou qualquer substância psicoativa.
O que é a Lei Seca?
Lançado com a finalidade de atualizar as regras que punem as pessoas que dirigem sob o efeito de bebidas alcoólicas, essa lei foi a pioneira no Brasil na estipulação de um teor alcoólico mínimo para se caracterizar crime. Antes dela, não existia previsão na lei do teor mínimo.
De início os condutores poderiam driblar as punições se fosse atuado com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue o’que é equivalente 2 copos de cerveja pra mais ou para menos o parâmetro foi estabelecido assim evitando com que os motoristas e condutores escapem das punições
A Lei 12.760 desde a sua entrada em vigor em 2012 as regras veio a se tornar muito mais rígidas dando menos espaço para a tolerância que passou a ser zero. o’que foi reforçado além dos instrumentos de fiscalização do cumpimento da Lei seca foram as provas testemunhais sendo elas vídeos e fotografias.
Como funciona a fiscalização?
O bafômetro, principal e famoso instrumento para a fiscalização, que consiste de forma simples que um autoridade em posse do bafômetro solicite que o motorista abordado assopre um bocal descartável onde vai ser mostrado um conjunto de fatores inclusive os parâmetros de teor alcoólico no sangue.
Conforme o artigo 165 do CTB (código de trânsito brasileiro) os condutores que se negarem a realizar o teste pagará uma multa no valor de R$2.934,74 além da suspensão da carteira por 1 ano.
Bebi, e agora?
Saiu de casa e está dirigindo e ocasionalmente bebeu, o ideal é que você não volte para casa conduzindo, as opções diante dessa situação é pedir ajuda a um amigo que não consumiu bebidas para dirigir por você ou explorar as diversas opções de aplicativos para pedir um carro, ou somente esperar.
Conforme os especialistas o teor alcoólico no sangue se dissipa depois de 8 horas e casos que chegam a ser 12 horas, o prudente e mais ágil a ser feito são as opções citadas acima.
Penalidades e multas
Tão logo quando o condutor é configurado na infração de trânsito, a Lei seca pune com uma multa no valor já citado de R$2.934,70, nos casos de reincidência dentro do período de 1 ano o valor da multa dobra. E caso não apresente um condutor com a CNH apto a dirigir o veículo é apreendido.
Beber ao volante é crime
A Lei seca em casos sérios como homicídios ocasionados por um condutor embriagado é interpretada como ato de crime doloso, isto é, com a intenção de matar. Nesta situação o motorista é alvo de pena de reclusão que pode variar de 8 a 5 anos junto a proibição para dirigir.
Porém com o fato da lei ter se tornado mais rigorosa a partir de 2012 segundo o CTB é crime dirigir embriagado sem mesmo provocar acidentes sendo eles fatais ou não. O artigo 306 configura crime e a pena é da suspensão junto a multa e a detenção de 6 meses a 3 anos.
